1.1

Carteira de Identidade e CPF.

1.2

Informar o Estado Civil, Profissão, Endereço, E-mail e Telefone. Se casado, informar nome completo e CPF do cônjuge. Caso seja solteiro, separado, divorciado ou viúvo - informar se vive ou não em união estável, caso mantenha união estável informar o nome completo e CPF do companheiro.

1.1

Contrato ou Estatuto Social, com suas alterações consolidadas. Ata de eleição da Diretoria e Ata Autorizando a transmissão do bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).

1.2

Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato expedida há menos de 90 dias. Disponível em: http://apps.jucesc.sc.gov.br/externo/servicos/central.php 

1.3

Carteira de Identidade e CPF, dos representantes da Pessoa Jurídica.

2.1

Requerimento do interessado relatando: a) A descrição do imóvel conforme registrada na matrícula do Ofício de Registro de Imóveis, caso se trate de um bem individualizado, ou a descrição da área, caso não haja individualização. Além disso, devem ser informadas as características do imóvel, como a existência de edificações, benfeitorias ou qualquer acessão ao imóvel usucapiendo; b) O tempo e as características da posse exercida pelo requerente e, se houver, por seus antecessores; c) A forma pela qual a posse do imóvel usucapiendo foi adquirida pela parte requerente; d) A modalidade de usucapião pleiteada, acompanhada do respectivo fundamento legal ou constitucional; e) A quantidade de imóveis abrangidos pela pretensão aquisitiva e sua localização, especificando se estão situados em uma ou mais circunscrições; f) O valor do imóvel; g) A indicação de eventuais testemunhas ou das partes confrontantes (Art. 401, I, do CNN-CNJ).

2.2

Documentos para demonstrar origem, continuidade e tempo do atual possuidor e antecessores (original ou cópia autenticada). Exemplos: 1) comprovantes de pagamento da CELESC, SEMASA, IPTU e ITR; 2) Contratos Particulares e 3) Testemunhas.