Escritura Pública De Alienação Fiduciária
LISTA DE DOCUMENTOS
1) DAS PARTES:
DEVEDOR FIDUCIÁRIO PESSOA FÍSICA
Carteira de Identidade e CPF, inclusive do cônjuge. | |
1.2 | Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos) expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente. |
1.3 | Pacto Antenupcial registrado no Ofício de Imóveis, se houver. |
1.4 | Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone. |
DEVEDOR FIDUCIÁRIO PESSOA JURÍDICA
Contrato ou Estatuto Social, com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc). | |
1.2 | Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato expedida há menos de 90 dias. |
1.3 | Carteira de Identidade e CPF, dos representantes da Pessoa Jurídica. |
1.4 | Certidão Negativa de Débitos - CND Federal. Disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir |
CREDOR FIDUCIANTE PESSOA FÍSICA
1.1 | Carteira de Identidade e CPF, inclusive do cônjuge. |
1.2 | Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente. |
1.3 | Pacto Antenupcial registrado no Ofício de Imóveis, se houver. |
1.4 | Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone. |
CREDOR FIDUCIANTE PESSOA JURÍDICA
1.1 | Contrato ou Estatuto Social, com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc). |
1.2 | Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato expedida há menos de 90 dias. |
1.3 | Carteira de Identidade e CPF, dos representantes da Pessoa Jurídica. |
2) DO OBJETO
BEM IMÓVEL - URBANO
2.1 | Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/ |
2.2 | Facultativa a Certidão de ônus e de ações do imóvel, obtidas no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/ |
2.3 | Certidão de quitação de tributos imobiliários. |
2.4 | Carnê de IPTU do ano vigente com pagamento em dia ou cadastro municipal do imóvel, que conste o valor venal do imóvel. |
2.5 | Declaração de quitação de condomínio, com possibilidade de dispensa (Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei n° 4.591/1964). |
BEM IMÓVEL - RURAL
2.1 | Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/ |
2.2 | Facultativa a Certidão de ônus e de ações do imóvel, obtidas no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/ |
2.3 | Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal. |
2.4 | Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. Disponível em: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=lYA51+Vyauwlgq-UvPU3QZw-.ccir2?windowId=e96 |
2.5 | Imposto Territorial Rural - ITR (Certidão Negativa). Disponível em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao |
A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.
