LISTA DE DOCUMENTOS  

1) DAS PARTES:

1.1

Carteira de Identidade e CPF , inclusive participação .

1.2

Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos) expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal de convivência.

1.3

Pacto Antenupcial registrado no Ofício de Imóveis, se houver.

1.4

Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone .

1.1

Contrato ou Estatuto Social , com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso de pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).

1.2

Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato expedida há menos de 90 dias.

1.3

Carteira de Identidade e CPF , dos representantes da Pessoa Jurídica .

1.4

Certidão Negativa de Débitos - CND Federal. Disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

1.1

Carteira de Identidade e CPF , inclusive participação .

1.2

Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos) . Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal de convivência.

1.3

Pacto Antenupcial registrado no Ofício de Imóveis, se houver.

1.4

Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone .

1.1

Contrato ou Estatuto Social , com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso de pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).

1.2

Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato expedida há menos de 90 dias.

1.3

Carteira de Identidade e CPF , dos representantes da Pessoa Jurídica .

2) FACHADA OBJETO

2.1

Documento de Propriedade , com o valor. Exemplo: Veículo Automotor (Documento Único de Transferência - DUT e valor da Tabela FIPE).

2.1

Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.2

F acultativaa Certidão de ônus e de ações do imóvel , obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.3

Certidão de quitação de tributos imobiliários.

2.4

Carnê de IPTU do ano vigente com pagamento em dia ou cadastro municipal do imóvel, que conste o valor venal do imóvel.

2,5

Declaração de quitação de condomínio , com possibilidade de dispensa (Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 4.591/1964).

2,6

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis , emitido pela prefeitura do local do imóvel, sendo que uma alíquota do ITBI varia de município para município. No Município de BRUSQUE/SC é 2% sobre o valor do negócio.

2.7

Informar o valor da compra.

2.1

Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.2

F acultativaa Certidão de ônus e de ações do imóvel , obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.3

Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal.

2.4

Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. Disponível em: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=lYA51+Vyauwlgq-UvPU3QZw-.ccir2?windowId=e96

2,5

Imposto Territorial Rural – ITR (Certidão Negativa). Disponível em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao

2,6

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis , emitido pela prefeitura do local do imóvel, sendo que uma alíquota do ITBI varia de município para município. No Município de BRUSQUE/SC é 2% sobre o valor do negócio.

2.7

Informar o valor da compra.

2.1

COM matrícula no Ofício de Registro de Imóveis. Certidão de inteiro teor de Matrícula e F acultativa a Certidão de ônus e de ações do imóvel , obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.2

SEM matrícula no Ofício de Registro de Imóveis. É necessário: 1) Certidão de Inteiro Teor; 2) Certidão de Situação Jurídica do Imóvel e 3) Certidão Negativa do Ofício de Registro de Imóveis da Circunscrição do Imóvel. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.3

Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal.

2.4

Certidão de Autorização para Transferência - CAT. Emitida pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, dentro do prazo de validade. Disponível em: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/22

2,5

Pagamento do LAUDÊMIO. Alíquota 5% do valor atual do domínio útil e benfeitorias.

2.6

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis , emitido pela prefeitura do local do imóvel, sendo que uma alíquota do ITBI varia de município para município. No Município de BRUSQUE/SC é 2% sobre o valor do negócio.

2.7

Informar o valor da compra.

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à análise prévia, podendo ser solicitada complementação caso necessário.