LISTA DE DOCUMENTOS  

1) DAS PARTES:

1.1

Carteira de Identidade e CPF , inclusive participação .

1.2

Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos) expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal de convivência.

1.3

Pacto Antenupcial registrado no Ofício de Imóveis, se houver.

1.4

Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone .

1.1

Contrato ou Estatuto Social , com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso de pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).

1.2

Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato expedida há menos de 90 dias.

1.3

Carteira de Identidade e CPF , dos representantes da Pessoa Jurídica .

1.4

Certidão Negativa de Débitos - CND Federal. Disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

2) EXISTINDO GARANTIA HIPOTECÁRIA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

2.1

Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.2

F acultativaa Certidão de ônus e de ações do imóvel , obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.3

Certidão de quitação de tributos imobiliários.

2.4

Carnê de IPTU do ano vigente com pagamento em dia ou cadastro municipal do imóvel, que conste o valor venal do imóvel.

2,5

Declaração de quitação de condomínio , com possibilidade de dispensa (Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 4.591/1964).

2,6

Informar o valor da garantia.

2.1

Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.2

F acultativaa Certidão de ônus e de ações do imóvel , obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

2.3

Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal.

2.4

Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. Disponível em: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=lYA51+Vyauwlgq-UvPU3QZw-.ccir2?windowId=e96

2,5

Imposto Territorial Rural – ITR (Certidão Negativa). Disponível em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao

2,6

Informar o valor da garantia.

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à análise prévia, podendo ser solicitada complementação caso necessário.