Documentos Necessários


1) DAS PARTES:

Pessoa Física

• Carteira de Identidade e CPF

Inclusive do cônjuge.

• Certidão de Nascimento (solteiros)
  

• Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos)

Expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente.

• Pacto Antenupcial

Registrado no Ofício de Imóveis, se houver.

• Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone

Pessoa Física

• Contrato ou Estatuto Social

Com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).

• Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato

Expedida há menos de 90 dias.

• Carteira de Identidade e CPF

Dos representantes da Pessoa Jurídica.

• Certidão Negativa de Débitos - CND Federal
  

Disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir


2) DO OBJETO:

• Certidão Atualizada

Com menos de 30 dias do ato a ser distratado, caso o ato originário não tenha sido lavrado neste Tabelionato.

• Caso o ato envolva imóveis. Certidão de inteiro teor de Matrícula

Obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/