Documentos Necessários
1) DAS PARTES:
Devedor Fiduciário Pessoa Física
- Carteira de Identidade e CPF
Inclusive do cônjuge.
- Certidão de Nascimento (solteiros)
- Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos)
Expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente.
Registrado no Ofício de Imóveis, se houver.
- Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone
Devedor Fiduciário Pessoa Jurídica
- Contrato ou Estatuto Social
Com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).
- Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato
Expedida há menos de 90 dias.
- Carteira de Identidade e CPF
Dos representantes da Pessoa Jurídica.
- Certidão Negativa de Débitos - CND Federal
Disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
Credor Fiduciante Pessoa Física
- Carteira de Identidade e CPF
Inclusive do cônjuge.
- Certidão de Nascimento (solteiros)
Obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
- Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos)
Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente.
Registrado no Ofício de Imóveis, se houver.
- Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone
Credor Fiduciante Pessoa Jurídica- Contrato ou Estatuto Social
Com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).
- Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato
expedida há menos de 90 dias.
- Carteira de Identidade e CPF
Dos representantes da Pessoa Jurídica.
- Certidão Negativa de Débitos - CND Federal
Disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
2) DO OBJETO:
Bem Imóvel - Urbano
- Certidão de inteiro teor de Matrícula
Obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
- (Facultativa) Certidão de ônus e de ações do imóvel
Obtidas no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
- Certidão de quitação de tributos imobiliários
Do ano vigente com pagamento em dia ou cadastro municipal do imóvel, que conste o valor venal do imóvel.
Das áreas divididas com correta descrição e localização do imóvel, acompanhado de memorial descritivo nos termos do artigo 176, §1º, II, c/c artigo 225 da Lei nº 6.015/73, e ART do CREA ou RRT do CAU, assinado pelo profissional, pelos proprietários do imóvel e pelos proprietários confrontantes, em via original, com firma reconhecida.
Bem Imóvel - Rural
- Certidão de inteiro teor de Matrícula
Obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
- (Facultativa) Certidão de ônus e de ações do imóvel
Obtidas no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
- Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal
- CCIR - Cadastro de Imóvel Rural
Disponível em: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=lYA51+Vyauwlgq-UvPU3QZw-.ccir2?windowId=e96
- Imposto Territorial Rural - ITR (Certidão Negativa)
Disponível em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao
- Levantamento Topográfico Georreferenciado
Das áreas divididas com a correta descrição e localização do imóvel, acompanhado de memorial descritivo nos termos do artigo 176, §1º, II, c/c artigo 225 da Lei nº 6.015/73, e ART do CREA ou RRT do CAU, assinado pelo profissional, pelos proprietários do imóvel e pelos proprietários confrontantes, em via original, com firma reconhecida.
