Escritura Pública de Hipoteca

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LISTA DE DOCUMENTOS

1) DAS PARTES:

DEVEDOR HIPOTECANTE PESSOA FÍSICA

1.1	Carteira de Identidade e CPF, inclusive do cônjuge.
1.2	Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos) expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente.
1.3	Pacto Antenupcial registrado no Ofício de Imóveis, se houver.
1.4	Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone.

DEVEDOR HIPOTECANTE PESSOA JURÍDICA

1.1	Contrato ou Estatuto Social, com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).
1.2	Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato expedida há menos de 90 dias.
1.3	Carteira de Identidade e CPF, dos representantes da Pessoa Jurídica.
1.4	Certidão Negativa de Débitos - CND Federal. Disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

CREDOR HIPOTECÁRIO PESSOA FÍSICA

1.1	Carteira de Identidade e CPF, inclusive do cônjuge.
1.2	Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente.
1.3	Pacto Antenupcial registrado no Ofício de Imóveis, se houver.
1.4	Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone.

CREDOR HIPOTECÁRIO PESSOA JURÍDICA

1.1

Contrato ou Estatuto Social, com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no

Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).

1.2

Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato expedida há menos de 90 dias.

1.3

Carteira de Identidade e CPF, dos representantes da Pessoa Jurídica.

2) DO OBJETO

BEM IMÓVEL - URBANO

2.1	Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
2.2	Facultativa a Certidão de ônus e de ações do imóvel, obtidas no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
2.3	Certidão de quitação de tributos imobiliários.
2.4	Carnê de IPTU do ano vigente com pagamento em dia ou cadastro municipal do imóvel, que conste o valor venal do imóvel.
2.5	Declaração de quitação de condomínio, com possibilidade de dispensa (Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei n° 4.591/1964).

BEM IMÓVEL - RURAL

2.1	Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
2.2	Facultativa a Certidão de ônus e de ações do imóvel, obtidas no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
2.3	Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal.
2.4	Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. Disponível em: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=lYA51+Vyauwlgq-UvPU3QZw- .ccir2?windowId=e96
2.5	Imposto Territorial Rural - ITR (Certidão Negativa). Disponível em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.

O que é?

Escritura Pública de Hipoteca

É o ato notarial que instrumentaliza o negócio jurídico pelo qual o hipotecante (devedor) garante obrigação própria ou de terceiros com imóvel de sua propriedade, sendo essencial a validade na garantia de imóveis com valor superior a trinta vezes o salário mínimo.