1.1

Petição redigida e assinada por advogado, nos moldes da legislação.

2.1

Certidão de Óbito (original ou cópia autenticada)

2.2

Carteira de Identidade e CPF .

2.3

Certidão de Nascimento (solteiro); Certidão de Casamento (casado, separado, divorciado e viúvo) com anotação de óbito . Caso o falecido convivia em união estável é necessário o documento pessoal de convivência.

2.4

Certidão Negativa de Testamento. Disponível em: buscatestamento.org.br

2,5

Certidão Negativa Municipal , Certidão Negativa Estadual e Certidão Negativa Federal . Em nome e CPF do falecido.

3.1

Carteira de Identidade e CPF , inclusive da participação .

3.2

Certidão de Nascimento (solteiros); Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos) . Caso os herdeiros vivam em união estável é necessário o documento pessoal de convivência.

3.3

Pacto Antenupcial registrado no Ofício de Imóveis, se houver.

3.4

Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone .

4.1

Escritura pública de inventário e partilha ou sentença judicial de inventário com formal de partilha e trânsito em julgado.

5.1

Saldo ou Extrato Bancário.

5.2

Extrato Acionário da Corretora ou Banco

5.3

Certificado de Registro do Veículo - CRV e Documento Único de Transferência - DUT.

5.4

Informar valor real ou de mercado do bem.

5,5

Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

5.6

F acultativaa Certidão de ônus e de ações do imóvel , obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

5.7

Certidão de quitação de tributos imobiliários.

5,8

Carnê de IPTU do ano vigente com pagamento em dia ou cadastro municipal do imóvel, que conste o valor venal do imóvel.

5.9

Declaração de quitação de condomínio , com possibilidade de dispensa (Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei nº 4.591/1964).

5.10

ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis . Em caso de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela podemos lavrar a escritura (Art. 12, Parágrafo Único, da Lei Estadual n° 13.136/2004) .

5.11

Informar o valor real ou de mercado do bem.

5.12

Certidão de inteiro teor de Matrícula obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

5.13

F acultativaa Certidão de ônus e de ações do imóvel , obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

5.14

Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal.

5.15

Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. Disponível em: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=lYA51+Vyauwlgq-UvPU3QZw-.ccir2?windowId=e96

5.16

Imposto Territorial Rural – ITR (Certidão Negativa). Disponível em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoitr/Certidao/Emissao

5.17

ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis . Em caso de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela podemos lavrar a escritura (Art. 12, Parágrafo Único, da Lei Estadual n° 13.136/2004) .

5.18

Informar o valor real ou de mercado do bem.

5.19

COM matrícula no Ofício de Registro de Imóveis. Certidão de inteiro teor de Matrícula e F acultativa a Certidão de ônus e de ações do imóvel , obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida  há menos de 30 dias . Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

5.20

SEM matrícula no Ofício de Registro de Imóveis. É necessário: 1) Certidão de Inteiro Teor; 2) Certidão de Situação Jurídica do Imóvel e 3) Certidão Negativa do Ofício de Registro de Imóveis da Circunscrição do Imóvel. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/

5.21

Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal.

5.22

Certidão de Autorização para Transferência - CAT. Emitida pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, dentro do prazo de validade. Disponível em: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/22

5.23

ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis . Em caso de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela podemos lavrar a escritura (Art. 12, Parágrafo Único, da Lei Estadual n° 13.136/2004) .

5.24

Informar o valor real ou de mercado do bem.