Compra e Venda
Documentos Necessários
1-PARTES:
Vendedor Pessoa Física
- Carteira de Identidade e CPF
- Certidão de Nascimento (solteiros)
- Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos)
- Pacto Antenupcial
- Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone.
Vendedor Pessoa Jurídica
- Contrato ou Estatuto Social
- Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato
- Carteira de Identidade e CPF
- Certidão Negativa de Débitos - CND Federal
Comprador Pessoa Física
- Carteira de Identidade e CPF
- Certidão de Nascimento (solteiros)
- Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos)
- Pacto Antenupcial
- Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone.
Comprador Pessoa Física
- Carteira de Identidade e CPF
- Certidão de Nascimento (solteiros)
- Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos)
- Pacto Antenupcial
- Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone.
2-OBJETO:
- Documento de Propriedade com o valor
Bem Imóvel - Urbano
- Certidão de inteiro teor de Matrícula
- (Facultativa) Certidão de ônus e de ações do imóvel
- Certidão de quitação de tributos imobiliários
- Carnê de IPTU
- ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
- Informar o valor da compra
Bem Imóvel - Rural
- Certidão de inteiro teor de Matrícula
- (Facultativa) Certidão de ônus e de ações do imóvel
- Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal
- CCIR - Cadastro de Imóvel Rural
- ITR - Imposto Territorial Rural (Certidão Negativa)
- ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
- Informar o valor da compra
Bem Imóvel - Terreno de Marinha
- Caso tiver matrícula no Ofício de Registro de Imóveis:
- Caso não tiver a matrícula no Ofício de Registro de Imóveis
1) Certidão de Inteiro Teor
2) Certidão de Situação Jurídica do Imóvel
3) Certidão Negativa do Ofício de Registro de Imóveis da Circunscrição do Imóvel. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
- Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal
- CAT - Certidão de Autorização para transferência
- Pagamento do LAUDÊMIO.
- ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Dúvidas Frequentes
Após a lavratura da escritura pública de compra e venda, o comprador deve registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis competente. Esse registro é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação, uma vez que comprova a transferência da propriedade do imóvel para o comprador.
Além disso, é importante que o comprador obtenha o habite-se ou a certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel, a fim de evitar problemas com a prefeitura ou outros órgãos públicos.
A escritura pública de compra e venda é um documento legalmente vinculativo que comprova a transferência da propriedade de um imóvel entre o vendedor e o comprador. Ela é importante porque confere segurança jurídica às partes envolvidas na transação imobiliária, garantindo que todas as condições acordadas entre elas sejam cumpridas e que o imóvel esteja livre de ônus e gravames. Além disso, a escritura pública deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente, tornando-se um documento público e efetivando a transferência da propriedade.
1. Negociação do imóvel: A primeira etapa é a negociação do imóvel entre o comprador e o vendedor, que deve ser feita de forma clara e transparente, a fim de evitar problemas futuros.
2. Pagamento do sinal: Após a negociação, é comum que o comprador pague um sinal ao vendedor para garantir a compra do imóvel.
3. Análise da documentação: Antes de lavrar a escritura pública, o cartório de notas realiza uma análise da documentação apresentada pelo comprador e pelo vendedor, a fim de verificar se estão de acordo com a lei.
4. Lavratura da escritura pública: Após a análise da documentação, é lavrada a escritura pública, que deve ser assinada pelo comprador, pelo vendedor e pelo tabelião.
5. Atas de abertura de cofres bancários: prova a existência do conteúdo no momento da abertura, forçada ou não, do cofre.
6. Registro da escritura pública: Por fim, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de garantir a segurança jurídica da transação.