Escritura Pública De Distrato

1) DAS PARTES:

Pessoa Física

• Carteira de Identidade e CPF
  Inclusive do cônjuge.
  
• Certidão de Nascimento (solteiros)
  
• Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos)
  Expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente.
• Pacto Antenupcial
  Registrado no Ofício de Imóveis, se houver.
• Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone
  

Pessoa Física

• Contrato ou Estatuto Social
  

  Com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).
  

• Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato
  

  Expedida há menos de 90 dias.
  

• Carteira de Identidade e CPF
  

  Dos representantes da Pessoa Jurídica.

• Certidão Negativa de Débitos - CND Federal
  Disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

2) DO OBJETO:

• Certidão Atualizada
  

  Com menos de 30 dias do ato a ser distratado, caso o ato originário não tenha sido lavrado neste Tabelionato.

• Caso o ato envolva imóveis. Certidão de inteiro teor de Matrícula
  

  Obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/