Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos) Expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente.
Pacto Antenupcial Registrado no Ofício de Imóveis, se houver.
Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone.
Permutante Pessoa Juridica
Contrato ou Estatuto Social
Com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).
Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato Expedida há menos de 90 dias.
Carteira de Identidade e CPF Dos representantes da Pessoa Jurídica.
Certidão Negativa de Débitos - CND Federal Disponível em: solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
Permutante Pessoa Física
Carteira de Identidade e CPF
Inclusive do cônjuge.
Certidão de Nascimento (solteiros)
Certidão de Casamento (casados, separados, divorciados e viúvos) Caso o vendedor viva em união estável é necessário o documento pessoal do convivente.
Pacto Antenupcial Registrado no Ofício de Imóveis, se houver.
Informar a Profissão, Endereço, E-mail e Telefone.
Permutante Pessoa Jurídica
Contrato ou Estatuto Social
Com suas alterações consolidadas. Ata de Eleição da Diretoria e Ata Autorizando a Transmissão do Bem no caso das pessoas registradas no Ofício de Registro das Pessoas Jurídicas (Associações, Sindicatos, Igrejas, etc).
Certidão Simplificada ou Certidão de Breve Relato Expedida há menos de 90 dias.
Carteira de Identidade e CPF Dos representantes da Pessoa Jurídica.
Bens Móveis
2) DO OBJETO:
Documento de Propriedade com o valor
Exemplo: Veículo Automotor (Documento Único de Transferência - DUT e valor da Tabela FIPE).
Imovel
Certidão de inteiro teor de Matrícula
Obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br
(Facultativa) Certidão de ônus e de ações do imóvel Obtidas no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
Certidão de quitação de tributos imobiliários
Carnê de IPTU Do ano vigente com pagamento em dia ou cadastro municipal do imóvel, que conste o valor venal do imóvel.
Declaração de Quitação de Condomínio Com possibilidade de dispensa (Art. 4º, Parágrafo Único, da Lei n° 4.591/1964).
ITCMD – Imposto de Transmissão da Doação
Em caso de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela podemos lavrar a escritura (Art. 12, Parágrafo Único, da Lei Estadual n° 13.136/2004).
Informar o valor real ou de mercado do bem doado
Bem Imóvel - Urbano
Certidão de inteiro teor de Matrícula
Obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
(Facultativa) Certidão de ônus e de ações do imóvel Obtidas no Ofício de Registro de Imóveis, expedidas há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal
CCIR - Cadastro de Imóvel Rural Disponível em: sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=lYA51+Vyauwlgq-UvPU3QZw-.ccir2?windowId=e96
TCMD – Imposto de Transmissão da Doação Em caso de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela podemos lavrar a escritura (Art. 12, Parágrafo Único, da Lei Estadual n° 13.136/2004).
Informar o valor da compra
Bem Imóvel - Rural
Caso tiver matrícula no Ofício de Registro de Imóveis:
Certidão de inteiro teor de Matrícula e facultativa a Certidão de ônus e de ações do imóvel, obtida no Ofício de Registro de Imóveis, expedida há menos de 30 dias. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
Caso não tiver a matrícula no Ofício de Registro de Imóveis
É necessário:
1) Certidão de Inteiro Teor
2) Certidão de Situação Jurídica do Imóvel
3) Certidão Negativa do Ofício de Registro de Imóveis da Circunscrição do Imóvel. Disponível em: https://registradores.onr.org.br/
Certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal
CAT - Certidão de Autorização para transferência Emitida pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, dentro do prazo de validade. Disponível em: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/22
Pagamento do LAUDÊMIO. Alíquota 5% do valor atual do domínio útil e benfeitorias.
ITCMD – Imposto de Transmissão da Doação Em caso de parcelamento, com o pagamento da primeira parcela podemos lavrar a escritura (Art. 12, Parágrafo Único, da Lei Estadual n° 13.136/2004).
Informar o valor da compra.
O que é?
escritura pública de doação
É o ato notarial que instrumentaliza o contrato de doação, sendo essencial a validade dos negócios para transferência de imóveis com valor superior a trinta vezes o salário mínimo.
