Carteira de Identidade, CPF e Certidão de Nascimento
Expedida há menos de 90 dias (Art. 297, §3º, do CNFE-SC). Disponível em: https://registrocivil.org.br/
Informar o Endereço, E-mail e Telefone
Dos Pais
Carteira de Identidade e CPF
Original ou cópia autenticada.
Informar o Estado Civil, Profissão, Endereço, E-mail e Telefone
Na hipótese de um dos pais ser falecido deve ser apresentada a Certidão de Óbito
O que é?
Escritura Pública de Emancipação
A emancipação voluntária é a antecipação da capacidade civil para maiores de 16 anos e menores de 18 anos por outorga dos pais. O Código Civil exige a instrumentalização da concessão dos pais por escritura pública, para produzir efeitos em relação a terceiros é necessário o registro em livro especial do 1º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de residência do emancipado.
